A demissão por motivos econômicos é um conceito contemplado no art. 51 do Estatuto dos Trabalhadores para casos de demissões coletivas. Como na arte. 51.1 ET, o despedimento individual objetivo pode ser realizado no contexto de uma reestruturação com redução da força de trabalho, como em casos de cessação total ou encerramento da empresa, embora o número de trabalhadores afetados deva estar abaixo do limite que legalmente obriga a seguir os limites coletivos (art. 52.c) ET em relação ao art. 51.1ET). Nestes casos, o bem jurídico protegido é a competitividade empresarial, concretamente as causas económicas referem-se a uma situação de crise ou dificuldade económica da empresa que se coloca na esfera do equilíbrio entre custos e benefícios que pode evidenciar uma situação económica negativa. Portanto, a demissão configura-se como uma medida que é adotada com o objetivo de superar esta situação, parece que é neste preceito que está o equilíbrio que deve existir entre o art. 38 e 35 dC e onde seus limites são definidos.