Restabelecimento empresarial é um conceito que se refere a cinco figuras previstas no Estatuto dos Trabalhadores que inclui as três modalidades de EREs (redução da jornada de trabalho, suspensões e rescisões), modificações substanciais das condições de trabalho, mobilidade geográfica e não aplicação de acordos coletivos, que inclui as chamadas medidas de flexibilidade interna e externa da empresa.