acordo de divórcio

O divórcio é outro conceito que na prática gera muitas dúvidas. Uma das questões que está no centro do debate é a possibilidade de estabelecer um acordo de divórcio e o seu conteúdo. Por exemplo, um casal que assina um acordo regulatório com pensão alimentícia elevada, mas deseja estabelecer no próprio Acordo uma cláusula para revisão do mesmo caso haja redução da renda do cônjuge obrigado a pagar a pensão alimentícia. O objetivo é evitar iniciar um procedimento para modificar medidas quando chegar a hora.

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