Desempenho no trabalho. O Rendimento Integral do Trabalho consiste em “todas as remunerações ou lucros, qualquer que seja a sua denominação ou natureza, monetários ou em espécie, que provenham, direta ou indiretamente, do trabalho pessoal ou da relação laboral ou estatutária e não tenham a natureza de rendimentos de atividades económicas”. .” Esta é a regra geral do art. 17 LIPF.

Questões Gerais sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Na semana passada publicámos algumas alterações ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares que serão introduzidas com a aprovação da nova reforma fiscal. Porém, antes de prosseguir com os demais pontos passíveis de modificação do anteprojeto, gostaríamos de comentar algumas características do IRFF, que consideramos importantes para podermos analisar o que vai mudar.