Plano de Pensão Comunitária
O plano de previdência dentro do regime de regularização de bens é outra das questões duvidosas que têm gerado muitas polêmicas em relação ao regime de separação de bens.
O plano de previdência dentro do regime de regularização de bens é outra das questões duvidosas que têm gerado muitas polêmicas em relação ao regime de separação de bens.
GANHANDO PRESENTES DE CASAMENTO. A separação de bens levanta questões duvidosas, como é o caso dos presentes de casamento. Nesse sentido, a doutrina do STF passou a definir a questão.
A liquidação conjunta refere-se ao procedimento de distribuição dos bens obtidos no casamento, que pode ser por mútuo acordo ou por meio de contencioso administrativo.